Jovem é baleado por PMs da UPP no morro da Mangueira
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
Na última quarta-feira, dia 14 de março, nossa reportagem foi ao morro da Mangueira, na zona norte do Rio de Janeiro, conversar com a presidente da associação de moradores, Ana Lúcia de Almeida. Na ocasião, a líder comunitária denunciou inúmeros casos de abusos cometidos por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora contra os moradores da favela. Entre as vítimas da militarização está o seu filho de 16 anos, baleado por policiais no último dia 13. Ana Lúcia contou à nossa reportagem como tudo aconteceu. Ana Lúcia disse ainda que está muito abalada emocionalmente e teme pela vida do filho, que foi ameaçado por policiais da UPP. A líder comunitária contou também que seu filho não é a única vítima da militarização do morro da Mangueira.
Exército ataca moradores da Vila Cruzeiro durante visita do príncipe Harry ao Complexo do Alemão
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
No último sábado, dia 9 de março, militares do exército, que desde dezembro de 2010 ocupam os complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, protagonizaram novas cenas de violência contra moradores das favelas ocupadas. Dessa vez, o palco da barbarie foi a Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. A ação aconteceu no mesmo dia da visita do príncipe Harry ao Complexo do Alemão. Um jovem que não quis se identificar diz ter sido amarrado e torturado por militares com choques e spray de pimenta. Revoltados, moradores protestaram e foram reprimidos com bombas de gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha. Mulheres, idosos e até crianças recém nascidas ficaram feridas por conta do spray de pimenta usado pelos militares.
Quando nossa reportagem esteve no local, um homem também denunciou que, há seis meses atrás, teria ficado cego por conta de um tiro de bala de borracha disparado por militares. Muito assustada, uma senhora contou ter vomitado durante horas por conta do spray de pimenta usado pelo exército contra os moradores no último sábado. Segundo ela, o gás invadiu a sua casa sufocando ela e seus familiares.
Mais cenas e relatos do covarde ataque das tropas do Estado à favela Pinheirinho, em SP
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
As imagens contidas nesse video mostram cenas e relatos dos momentos de terror vividos pelos moradores da favela Pinheirinho no último dia 22 de janeiro. Na ocasião, 10 mil famílias foram expulsas pelo gerenciamento Alckmim de um terreno no município de São José dos Campos, interor de São Paulo. Nos dias seguintes, nossa reportagem esteve no local e conversou com várias vítimas da operação de guerra mobilizada pelas forças de repressão do velho Estado contra as famílias que viviam no local. Muitas pessoas que entrevistamos apresentavam ferimentos pelo corpo, segundo elas, causados por sessões de espancamento comandadas pela ROTA, conhecida pelas atrocidades que comete contra o povo nas favelas e bairros pobres de São Paulo.
Quando nossa reportagem esteve no abrigo montado na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro — ao lado do Pinheirinho —, muitos desabrigados relataram as atrocidades cometidas pela PM durante o despejo. Revoltada, uma moradora abrigada na igreja com sua família denunciou algumas da mentiras veiculadas pelo monopólio dos meios de comunicação em conluiu com os gerenciamentos de turno.
Polícia expulsa 450 famílias de latifúndio no Distrito Federal
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
No último dia 28 de janeiro, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), autorizou o despejo de 900 pessoas que viviam em 450 barracos no latifúndio Fazenda Sálvia, às margens da rodovia DF-330 entre Sobradinho e Paranoá. O terreno de 306 hectáres pertence à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento e Gestão e estava completamente abandonado quando foi ocupado pelas famílias.
Às 9:50h da manhã de sábado, 450 policiais civis, militares e federais chegaram ao local para retirar os camponeses. Uma mulher grávida passou mal e teve que ser levada para o hospital. 29 trabalhadores foram presos acusados de desacato à autoridade e invasão com intenção de ocupar terras da União.
— Não quero nada de ninguém. Queria só um pedaço de chão para plantar, mas, como não deu certo, vou esperar uma oportunidade. O governo tinha de ajudar quem precisa. Essa terra está parada — disse o agricultor José Pereira Gonçalves, de 48 anos, ao portal do jornal Correio Braziliense.
Às vésperas de mais uma eleição burguesa, escancaram-se as contradições dos partidos oportunista eleitoreiros que se lançam na disputa por uma fatia da pizza. Curiosamente, o governador Agnelo Queiroz, mandante desse despejo, por exemplo, compõe as fileiras do mesmo PT, que gastou baldes de saliva criticando a violenta expulsão dos moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos, SP, governado elo PSDB. Verdade seja dita: este ano, sujos e mal lavados, ainda falarão muito mal uns dos outros.
Pinheirinho: Moradores denunciam torturas e desaparecimentos após violento despejo
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
Depois do violento despejo da favela Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, a reportagem de AND visitou alguns dos abrigos onde milhares de ex-moradores encontram-se alojados. Na igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, milhares de desabrigados compartilham um pequenos espaço onde comida, água e banheiro são escassos. Dentre as pessoas que estavam no local, muitas procuravam notícias de parentes desaparecidos durante o despejo. Outras denunciavam as sessões de tortura comadadas pela ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), a mais letal tropa da PM de São Paulo. Muito abatido e com dificuldades para andar, um jovem trabalhador conversou com nossa reportagem e disse ter sido espanacado por policiais.
Nossa reportagem também conversou com a mãe do jovem David Furtado, baleado nas costas por homens da Guarda Civil Metropolitana. Dona Rejane disse que o estado de saúde de David ainda é muito delicado e que irá lutar por justiça. Já o aposentado Antônio dos Santos disse que está há dias procurando pela irmã e pelos sobrinhos, também desaparecidos. Além dele, conversamos com a ex-esposa do aposentado Ivo Teles dos Santos, de 72 anos, que também está desaparecido. Segundo vizinhos, o senhor foi visto pela última vez durante o despejo do Pinheirinho com ferimentos a bala nas pernas e queimaduras por todo o corpo.
Pinheirinho resiste bravamente a criminoso despejo em São José dos Campos, SP
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
Há cerca de duas semanas, aproximadamente 10 mil trabalhadores pobres que ocupam desde 2004 um terreno na cidade de São José dos Campos, São Paulo, preparam-se para resistir à ação de reintegração de posse anunciada pelo gerenciamento Alckmin. O terreno pertence à massa falida da empresa Selecta S/A, que deve cerca de 10 milhões à prefeitura de São José dos Campos. Durante essas duas semanas, moradores da ocupação, conhecida como Pinheirinho, ergueram barricadas, improvisaram armas e escudos e prometeram enfrentar a polícia caso o despejo forçado fosse, de fato, levado a cabo.
No início da manhã de hoje, dia 22 de janeiro, mais de 2 mil policiais e guardas civis metropolitanos chegaram ao local com um aparato de guerra. O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, chegou a dizer à TV Vanguarda que a reintegração de posse seria pacífica. No entanto, inúmeras videos foram postados por moradores na internet denunciando os abusos cometidos pela polícia e pela GCM contra os trabalhadores.
Há vários feridos e pessoas detidas. Informações dos moradores da ocupação falam em mortos e pessoas desaparecidas. A Guarda Municipal usou balas letais contra a população. O advogado do movimento, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, e o presidente do Sindicato dos Condutores, José Carlos, foram feridos com tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Até crianças feridas foram atendidas em Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Os fornecimentos de água, energia elétrica e telefone foram cortados na região.
A população de bairros vizinhos está revoltada com a ação da polícia realizada durante todo o dia. Nos bairros Residencial União e Campo dos Alemães, a população se rebelou atirando pedras contra os soldados. Tentaram derrubar as tendas armadas para colocar os moradores do Pinheirinho. Chegaram a derrubar as grades do Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães, local para onde estão sendo levados os moradores para fazer a triagem. (Informações da Rede Contra a Violência)
Os moradores do Pinheirinho resistiram bravamente, como disseram que fariam. Pedras e paus foram usados pelos manifestantes contra a tropa de choque, que respondeu com tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Segundo informações dos moradores do Pinheirinho, um homem teria ficado gravemente ferido depois de ser atingido por um tiro de munição real disparado pela GCM. Inúmeros carros foram incendiados pela massa em fúria. Entre eles estava a Unidade Móvel de Jornalismo da TV Vanguarda, afiliada da TV Globo. A resitência foi uma importante lição de bravura aos trabalhadores em luta por todo o Brasil.
UPPs: Estado de sítio nas favelas avança em 2011
Por Patrick Granja / Especial para o jornal A Nova Democracia, edição 85
No Rio de Janeiro, a escolha do Brasil como país sede das olimpíadas e da copa do mundo motivou o avanço das Unidades de Polícia Pacificadora em direção a várias favelas da cidade. Somente em 2011, foram militarizadas, na zona norte do Rio, as favelas São João, Matriz e Quieto, nos bairros do Engenho Novo, Sampaio e Riachuelo; Coroa, Fallet e Fogueteiro, no bairro do Rio Comprido; Escondidinho e Prazeres, em Santa Tereza; São Carlos, no Estácio; e na zona sul, as favelas Rocinha e Vidigal, nos bairros Leblon e São Conrado. Além disso, a instalação de regimes de exceção em favelas e bairros pobres no Rio de Janeiro começou a ser expandida para outros estados, como a Bahia e o Rio Grande do Sul — como prometeu a gerente Dilma Roussef em sua campanha nas últimas eleições burguesas.
Em 2011, AND divulgou em todas as suas edições a sofrida rotina dos moradores que vivem nas favelas militarizadas pelo Estado reacionário. Agressões, revistas abusivas, torturas, prisões arbitrárias, censuras à imprensa democrática, toques de recolher, repressão às atividades culturais da favela e até o assassinato de um jovem de 19 anos a sangue frio, com um tiro pelas costas, por PMs da UPP do morro Pavão- Pavãozinho, em Copacabana. Um mês depois, uma testemunha ocular do assassinato do jovem André Ferreira, foi presa arbitrariamente por PMs, espancada e ameaçada em uma delegacia de Copacabana.
Além disso, em todas as favelas ocupadas, moradores denunciam o encarecimento do custo de vida depois da chegada da UPP. Com isso, antigos habitantes estariam deixando essas favelas e se mudando para outras regiões, como a Baixada Fluminense. Nas favelas militarizadas da zona sul, além das moradias, albergues e restaurantes estão sendo abertos por estrageniros — aproveitando a vista privilegiada — nos locais onde, antes, viveram gerações e gerações de famílias proletárias.
Esse “estado de sítio inconstitucional” — como definiu o criminologista Nilo Batista em entrevista ao AND e à Agência de Notícias das Favelas — é visto pelos moradores das regiões ocupadas como a simples substituição da opressão do tráfico pela opressão do Estado. Segundo dados da própria secretaria de segurança, atualmente, 420 mil pessoas estão sob as rédeas desse estado de sítio.
No Morro da Mangueira, em junho de 2011, a UPP chegou à favela junto com o choque de ordem do prefeito Eduardo Paes, demolindo tradicionais barracas e tendinhas na entrada da quadra da escola de samba. Os comerciantes, alguns há 40 anos no local, receberam em troca de seus imóveis, barracas de ferro, sem água, luz e banheiro. Na ocasião, figuras notórias do morro da Mangueira e de sua conhecida escola de samba se pronunciaram repudiando a ação dos gerenciamentos de turno.
Abusos e resistência
Já em agosto, moradores do morro do Turano foram surpreendidos em uma comemoração do dia dos pais por PMs da UPP encarregados de levar a cabo o toque de recolher que acontece todas as noites nas favelas militarizadas, inclusive nos fins de semana. Revoltados, moradores reagiram atirando pedras, paus e garrafas nos policiais, que tiveram que correr da multidão furiosa. Somente com a chegada da tropa de choque da PM, o protesto foi encerrado. Na ocasião, 13 moradores foram presos e quatro ficaram feridos.
No final do mesmo mês, nossa redação foi contatada por militantes da Rede Contra Violência, que denunciaram o sequestro de cinco rapazes do Morro da Coroa por policiais militares. Dois deles teriam sido espancados por PMs durante toda a manhã. Seis horas após serem acordados a tapas por policiais e presos arbitrariamente, os jovens foram levados para a delegacia, onde permaneceram presos por quase uma semana.
Na Rocinha, mal a UPP chegou e as denúncias de moradores vítimas de abusos cometidos por PMs já começaram a aparecer. Um homem procurou nossa redação no final de novembro acusando policiais do BOPE de invadir sua casa, quebrar móveis, revirar roupas e roubar fotos de suas mulher. Outro homem contou ter sido espancado e ameaçado de morte por PMs do Choque no morro de Vidigal. O homem diz que chegou a ser arrastado pelos cabelos.
Complexo do Alemão
No Complexo do Alemão, como mostrou AND 85, o exército cumpre um papel semelhante ao da PM nas favelas ocupadas pelas UPPs. Desde setembro, AND vem denunciando inúmeros abusos cometidos por militares contra os moradores. Na véspera do feriado da dita independência, no morro da Alvorada, dezenas ficaram feridos quando um grupo de soldados atirou contra mulheres e jovens dentro de um bar. Dois dias depois, moradores protestaram e foram reprimidos com tiros de fuzil pelo exército. Os manifestantes atiraram pedras, paus e fogos de artifício contra os militares. Faixas foram extendidas por todo o complexo do Alemão repudiando o regime de exceção imposto aos moradores pelo Estado reacionário. Mototaxistas fecharam a avenida Itararé — que margeia o Complexo — em protesto contra o ataque do exército dois dias antes.
Desde então, várias festas foram violentamente interrompidas pelo exército no Complexo do Alemão; vários moradores ficaram feridos nessas situações — alguns gravemente —; nossa reportagem foi impedida de filmar por militares; operários que contestaram uma abordagem por soldados do exército passaram dias presos arbitrariamente, um morador foi baleado com um tiro de pistola por policiais, comerciantes foram forçados a fechar as portas; e por aí vai. Na mais emblemática situação, as câmeras de AND flagraram com exclusividade um morador sendo espancado por mais de dez militares. A imagem foi veiculada por inúmeros veículos de comunicação, inclusive os do monopólio.
Cinturão dos mega-eventos
A milionária propaganda institucional — além da publicidade de ponta promovida pelo monopólio da imprensa — servem para mascarar esse regime militar fascista não declarado. Um esforço que custará a já cambalida liberdade de quase 1 milhão de favelados dentro de suas próprias favelas, além dos bilhões aos cofres públicos. Tudo para proteger a estrutura da copa e das olimpíadas. Um incrementado aparato de repressão para os milhares de estrangeiros que virão ao Brasil na ocasião e, principalmente, para os lucros incontáveis que as transnacionais irão acrescentar aos seus cofres antes, durante e após os mega-eventos. Construtoras, empreiteiras e redes de televisão também são grandes arrendatárias dos lucros desse legítimo circo para inglês ver, pois as massas brasileiras não verão a cor da grama dos novos estádios, apesar de terem os construído e reformado.
Em março, o próprio secretário executivo municipal do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), Ricardo Rotenberg, disse em entrevista pública que a principal finalidade das UPPs, de fato, é a formação de um cinturão de segurança no entorno da nobre região que abrigará os mega-eventos em 2014 e 2016. Com o avanço da militarização em 2011, esse cinturão ficou ainda mais perceptível geográficamente. Resta saber: depois de um ano de opressão, um ano sob a mira do fuzil do Estado reacionário, um ano vivendo em um legitimo regime de exceção, qual será o legado desses jogos para o povo pobre no Rio de Janeiro e em todo o Brasil?
Militarização avança em outros estados
E não é só no Rio de Janeiro que, em 2011, a militarização avançou sobre as favelas e bairros pobres. Como prometido pela gerente Dilma Roussef em sua campanha durante a farsa eleitoral do ano passado, a expansão das UPPs do Rio de Janeiro — laboratório de políticas anti-povo do Estado reacionário — para outros estados já abriu caminho para a militarização de faveas na Bahia e no Rio Grande do Sul. Cabe lembrar que ambos os estado são gerenciados por conhecidos políticos do PT — Jaques Wagner e Tarso Genro, respectivamente.
Em Porto Alegre, em setembro do ano passado, a favela Vila Restinga foi ocupada pelas polícias civil e militar gaúchas para a implantação do primeiro “Território da Paz” no Rio Grande do Sul. O modelo de militarização é uma cópia das UPPs do Rio de Janeiro, como afirmou na ocasião o delegado Carlos Roberto Sant’Ana, coordenador do Programa Estadual de Segurança com Cidadania (Proesci). Além disso, outras três favelas da capital gaúcha — Santa Teresa, Rubem Berta e Lomba do Pinheiro — receberam o ônibus fixo da Brigada Militar.
Em abril, foi a vez dos gerenciamentos de turno da Bahia se inspirarem na militarização de favelas no Rio de Janeiro para a instalação da primeira UPP na capital Salvador. Seguindo a risca o modelo do Rio, o gerente Jaques Wagner escolheu a favela Cabalar para começar o processo de militarização. A favela fica próxima a bairros nobres da capital baiana, como Ondina e Barra.
Nos meses seguintes, o gerenciamento estadual instalou sete câmeras dentro da favela Cabalar e anunciou a militarização de outras favelas na baianas. Como no Rio de Janeiro, a UPP na favela Cabalar na Bahia — com efetivo de 100 PMs — recebeu o amplo apoio do monopólio dos meios de comunicação.
Moradores fazem novas denúncias contra o exército no Alemão
No dia 24 de dezembro, soldados do exército que há mais de um ano ocupam o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, trocaram tiros com traficantes na região conhecida como Pedra do Sapo. No confronto, um cabo das ditas ‘forças de pacificação’ teria sido atingido no braço por um tiro disparado pelos bandidos.
Um comerciante que preferiu não se identificar disse que, após o confronto, militares o mantiveram detido por horas e fizeram um longo interrogatório, acusando o trabalhador de ter informações sobre os traficantes que confrontaram os soldados.
— Eles vieram aqui e mandaram eu fechar o bar. Pediram notas fiscais das mercadorias e eu apresentei tudo direitinho. Depois, um coronel disse que ia fechar o meu bar por falta de alvará. Nenhum comerciante do Complexo do Alemão tem alvará, porque nenhum barraco aqui tem escritura. É tudo posse. O exército já está há mais de um ano aqui e não providenciou a documentação correta para os comerciantes, como eles tinham prometido em 2010. Esse coronel sabia que não podia fechar o meu bar, mas ele fechou mesmo assim. Eu tenho mulher e dois filhos. Tenho que levar o sustento da família pra casa. Mesmo que eu soubesse de alguma coisa, não poderia falar. Você acha que eu não tenho medo de fazerem alguma coisa comigo e com os meus filhos?— pergunta o trabalhador, observado de longe por um grupo de soldados, fixados no local para garantir que o bar continue fechado.
— Essa pacificação não mudou em nada a nossa realidade. Não trouxe nada de bom, como o saneamento que nós precisamos e mais escolas e hospitais. Só trouxe esses soldados mal educados que vivem destratando os moradores. Se isso é paz, imagine se fosse guerra? — questiona o presidente da associação de moradores da localidade, Roberto de França.
2011: Greves e despejos no rastro da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil
Por Patrick Granja / Especial para o jornal A Nova Democracia, edição 85
Ano passado, a notícia da escolha do Brasil como país sede das olimpíadas de 2016 foi recebida com euforia por milhares de pessoas na praia de Copacabana. Já em 2011, passada a ilusão, começa a ficar claro para as massas empobrecidas a que serve o circo dos mega-eventos. Construtoras milionárias tornaram-se bilionárias embolsando dinheiro público para reformar e construir estádios e executar obras de grande porte; exigências da Fifa e do Comitê Olimpíco Internacional. Com isso, favelas e bairros pobres inteiros foram despejados das áreas nobres do país para regiões remotas. Tudo minuciosamente maquiado pelo monopólio dos meios de comunicação — grande arrendatário dos lucros desse circo — e a propaganda institucional, que insiste em dizer: ‘a responsabilidade é de todos nós’.
Apesar de toda a opressão — com remoções de favelas, despejos forçados de ocupações e repressão violenta aos movimentos sociais —, o ano de 2011 também foi um período de luta ferrenha para os operários da construção civil em todo o país. Responsáveis por erguer toda a estrutura do circo dos megaeventos, operários cruzaram os braços em vários estados, cansados do arrocho imposto pelos consórcios que administram as obras.
Greves Brasil afora
No Rio de Janeiro, operários que trabalham na reforma do Maracanã cruzaram os braços em duas ocasiões. Na primeira vez, a paralisação começou depois que a explosão de um tonél de combustível feriu um operário. Na segunda ocasião, trabalhadores cruzaram os braços depois que o consórcio serviu comida estragada aos operários do turno da noite. Dessa vez, a greve se estendeu por três semanas. Depois de uma longa queda de braço entre os trabalhadores e o bilonário consórcio — que reúne as empresas Odebrecht, Delta e Andrade Gutierrez — o Tribunal Regional do Trabalho, TRT, decidiu a favor dos patrões e decretou a greve ilegal, mostrando a quem serve a justiça desse Estado apodrecido. As únicas conquistas dos operários em sua jornada de lutas foram o plano de saúde individual e um aumento de 100 para 180 reais no vale alimentação, que continua defasado se comparado ao valor pago aos operários de outros estados.
No estádio Mineirão, em Belo Horizonte, operários já cruzaram os braços em três ocasiões em 2011, exigindo, entre outras questões, equiparação salarial com os trabalhadores da construção de São Paulo e extensão do plano de saúde aos familiares. A última paralisação aconteceu no dia 16 de setembro, quando Dilma Roussef esteve em Belo Horizonte para participar de uma festa marcando o início da contagem regressiva de mil dias para a copa do mundo. Professores em greve, na ocasião, se uniram aos operários para repudiar a presença da gerente de turno.
Já em Salvador, operários que trabalham nas obras de reforma do estádio Fonte Nova tiveram conquistas significativas em sua greve nos meses de agosto e setembro. A principal delas foi um abono de 180 reais, pago em quatro parcelas.
Em Brasília, 2,3 mil trabalhadores das obras do estádio Mané Garrincha também cruzaram os braços em outubro exigindo aumento salarial, pagamento imediato de 20 horas-prêmio prometidas pelo consórcio três meses antes da greve, aumento do percentual pago sobre horas extras e bonificação por produtividade. A greve acabou depois de dez dias e o consórcio que administra a obra — orçada em 745 milhões de reais — aceitou pagar aos trabalhadores apenas um abono equivalente a 30% do salário e auxílio-alimentação.
Em Recife, 1,6 mil operários da obra da Arena Pernambuco cruzaram os braços em novembro alegando maus tratos, assédio moral e contestando a demissão de dois membros da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), um carpinteiro e um ajudante. No dia 3 de novembro, PMs impediram a realização de uma assembléia geral dos trabalhadores. Os políciais exigiram a retirada do carro de som do local, mas os operários não aceitaram e reagiram. PMs atacaram os trabalhadores a golpes de cacetete e um operário foi preso. A greve acabou depois que o TRT decretou o movimento ilegal.
No Rio Grande do Sul, operários que trabalham na construção da Arena do Grêmio, em Porto Alegre, se revoltaram no início de outubro depois que um operário foi atropelado no percurso entre o canteiro de obras e o alojamento e morreu no local. Os trabalhadores bloquearam a BR-290 durante o fim da tarde e a noite e entraram em confronto com a polícia.
Remoções forçadas
Além do arrocho aos operários que trabalham nas obras, outro aspecto marcante nos preparativos para os megaeventos são os despejos e remoções forçadas que antecedem essas grandes construções. A reurbanização das grandes cidades do Brasil e seu impacto avassalador na vida do povo pobre têm sido alvo de críticas de urbanistas por todo o país.
— Estamos frente a um novo pacto territorial, redefinido por antigas lideranças paroquiais, sustentadas por frações do capital imobiliário e financeiro, e amparadas pela burocracia do Estado — disse Orlando dos Santos Junior, mestre e doutor em Planejamento Urbano da UFRJ.
— Existe um controle do espaço público para atender aos patrocinadores, que querem o espaço das cidades, e não apenas do estádio. Qual poderia ser o legado humano desses eventos? — pergunta a mestre em arquitetura e urbanismo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Nelma Oliveira.
Mesmo com todas as críticas, para os arrendatários desse circo, as obras não podem parar e as remoções seguem acontecendo por todo o país. No Rio de Janeiro, as obras de construção de cerca de 100 quilômetros de vias — os corredores expressos de ônibus, mais conhecidos como BRTs — a um custo de R$ 4,2 bilhões, prevêem a remoção de, pelo menos, 5 mil famílias em 13 bairros. Segundo o próprio secretaria municipal de habitação, Jorge Bittar, do PT, de janeiro de 2009 a agosto de 2011, aproximadamente 13 mil famílias foram removidas de seus locais de origem no Rio de Janeiro.
— Massacrar uma comunidade por conta de uns jogos de 27 dias eu acho uma injustiça muito grande — protesta Altair Guimarães, presidente da associação de moradores da Vila Autódromo, uma das favelas ameçadas de remoção no Rio.
O panôrama geral das remoções em todo o Brasil no ano de 2011 não foi diferente do Rio de Janeiro.
Segundo dados da relatoria das nações unidas pelo direito à moradia adequada, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 4,5 mil famílias estão sendo removidas. As principais favelas afetadas são: Dandara (900 famílias), Camilo Torres (140 famílias), Irmã Dorothy (130 famílias), Torres Gêmeas (180 famílias), e o entorno do Anel Rodoviário (3 mil famílias).
Em Fortaleza, Ceará, mais de 3,5 mil famílias estão sendo removidas em função das obras de ampliação da Via Expressa e da construção do Ramal Parangaba/Mucuripe do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Em Curitiba, Paraná, 250 famílias estão sendo removidas para a ampliação do Aeroporto Internacional Afonso Pena. As favelas afetadas são Jardim Suissa, Vila Quisissana, Nova Costeira, Costeirinha, Vila Fontes, Rio Pequeno e Bairro Jurema.
No município de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, 345 famílias estão ameaçadas de remoção para a construção do novo aeroporto internacional. A maioria das famílias vivem na comunidade Padre João Maria.
Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, 4,5 mil famílias estão ameaçadas de remoção em decorrência das obras de ampliação do Aeroporto Salgado Filho e de duplicação da Avenida Tronco. No total, organizações de defesa dos direitos do povo estimam que 10 mil famílias podem ser removidas nos município de Porto Alegre e Canoas até 2014.
Em São Paulo, estima-se que serão desalojadas mais de 50 mil famílias até os mega-eventos. Cerca de 24 favelas estão ameaçadas até agora. As remoções fazem parte do cronograma de obras da Operação Urbana Água Espraiada — que já removeu 10 mil famílias —, Operação Urbana Água Branca, revitalização da área da Luz, conhecida como Projeto Nova Luz, e a reurbanização do Parque Dom Pedro e da região do Pátio Pari.
Vila Autódromo resiste aos tratores da prefeitura
A favela Vila Autódromo é um tradicional polo de luta contra as remoções de bairros pobres no Rio de Janeiro. Isso porquê, desde 2005, a prefeitura do Rio, por diferentes motivos, planeja, sem sucesso, remover os moradores do local. Localizada na zona oeste do Rio, a favela tem esse nome porque é vizinha do autódromo de Jacarepaguá e, além disso, está posicionada em meio a um complexo de arenas que abrigaram os jogos panamericanos em 2007. Em 2011, mais uma vez, o gerente estadual Eduardo Paes, mostrou suas garras à Vila Autódromo e disse que, dessa vez, os moradores vão ser removidos do local, custe o que custar. A remoção teria o objetivo de abrir espaço para a construção de um parque olímpico para as olimpíadas de 2016, mas os moradores, muito bem organizados, dizem que vão resistir.
O projeto do parque olímpico será feito através de uma parceiria público-privado e, em seu edital, prevê que 75% dos 1,2 milhão de metros quadrados sejam entregues a iniciativa privada logo após os Jogos Olímpicos, para a construção de condomínios residenciais, comerciais e hotéis.
Aos moradores, em troca de suas moradias, a prefeitura oferece apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida a quilômetros de distância da Vila Autódromo, ou o famigerado aluguel social. Ambas as propostas já foram recusadas pelos moradores que prometem resistir até que a última casa seja demolida.
— Nós adoramos viver aqui. A gente sai pra ir ali na tendinha, deixa a casa aberta e, quando a gente volta, está tudo do mesmo jeito. Esses lugares pra onde eles querem levar a gente, muito mau, a gente vai poder ficar no portão. Aqui é bom demais pra morar. Eu moro aqui desde 1987 e tenho o título de posse que o Brizola nos deu. Todo ano vem o IPTU pra pagar. Meus netos cresceram aqui, brinacando na rua, entram e saem da favela e nunca aconteceu nada. Aqui não tem tráfico, milícia, nada disso. É uma paz só. Nós aqui somos uma família. Um ajuda o outro. Nós moradores somos muito unidos, mas infelizmente a prefeitura está fazendo isso conosco — lamenta a moradora Osmarina Fernandes.
Logo após o anúncio da remoção, o monopólio dos meios de comunicação iniciou seus trabalhos visando criminalizar os moradores da Vila Autódromo e dar razão à prefeitura em sua antiga empreitada para retirar a favela do local. No dia 4 de outubro, o jornal O Globo publicou uma matéria acusando moradores de roubar as pessoas que esperavam na fila para adentrar a cidade do rock — vizinha à Vila Autódromo —, durante a realização do evento Rock in Rio. Dois dias depois, após o final do evento, o mesmo jornal divulgou uma reportagem de página inteira mostrando maquetes do parque olímpico e insinuando que a resistência dos moradores da Vila Autódromo era um obstáculo à realização das olimpíadas no Brasil.
Exclusivo: Moradores do Complexo da Penha acusam exército pela execução de jovem de 15 anos
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
A gravação que acabamos de exibir mostra os últimos momentos de vida do jovem Abraão da Silva Maximiano, de 15 anos, assassinado por militares do exército no Complexo da Penha, zona norte do Rio de Janeiro. O crime aconteceu no último dia 26 de dezembro e, segundo familiares da vítima, depois de atingido, Abraão teria ficado quase uma hora agonizando no local, já que os militares proibiram os moradores de socorrê-lo. Na madrugada do último dia 5 de janeiro, nossa reportagem esteve no morro do Caracol, onde policiais civis fizeram parte da reconstituição do crime. Na ocasião, uma testemunha do assassinato do jovem contou à reportagem de AND o que de fato teria acontecido naquela noite de segunda-feira. Muito abatida, a irmã de Abraão disse que o corpo do rapaz foi abandonado pelos militares em um dos acessos ao Hospital Getúlio Vargas na Penha, zona norte do Rio.
Tortura Nunca Mais inaugura memorial às vítimas do regime militar no Rio
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
No último domingo, dia 11 de dezembro, foi inugurado no Rio de Janeiro um memorial às vítimas do regime militar fascista no Brasil (1964-1984). O evento aconteceu no cemitério de Ricardo de Albuquerque, na zona norte da cidade. No local, o Grupo Tortura Nunca Mais, com a ajuda de pesquisadores, descobriu uma vala clandestina com mais de dois mil corpos. Entre eles, estão 14 militantes presos pelo regime militar, assassinados e enterrados no local. Estavam presentes no evento parentes de vítimas do regime e representantes de várias organizações. A inauguração desse memorial só foi possível graças ao esforço do Grupo Tortura Nunca Mais. A fundadora e presidente do Grupo, Cecília Coimbra, exaltou a importancia do evento, fruto de 20 anos de pesquisas.
Ela também criticou a ‘comissão da verdade’ sem justiça do gerenciamento Dilma Roussef e disse que vai seguir firme na luta pela verdade, justiça e memória dos heróis do povo brasileiro que tombaram lutando contra o regime militar. Na edição de janeiro de 2012 do jornal A Nova Democracia, confira entrevista exclusiva com Elizabeth Silveira e Silva, irmã de René Silva, torturado e assassinado por militares quando lutava na heróica Guerrilha do Araguaia, na década de 70.
Rocinha é a bola da vez da militarização
Por Patrick Granja e Murilo Marques Filho, especial para o jornal A Nova Democracia
Na madrugada do dia 12 para o dia 13 de novembro, 3,2 mil homens das polícias Civil e Militar, além de fuzileiros navais subiram os morros da Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu, abrindo caminho para a 19ª Unidade de Polícia Pacificadora. A bordo de 18 veículos da marinha e sete caveirões da PM, os militares contaram ainda com a ajuda de 160 policiais federais e 46 homens da Polícia Rodoviária Federal. Durante a ocupação, que lembrou as paradas militares do exército reacionário, os agentes de repressão do velho Estado revistaram imóveis e moradores. Enquanto isso, o monopólio dos meios de comunicação ocupava-se com a publicidade da futura UPP, tecendo elogios mil à militarização e insinuando que a paz chegara à Rocinha. Paz ou medo? Eis a questão.
No dia 10 de novembro, a reportagem de AND subiu o morro do Vidigal para fazer um balanço do clima no Complexo da Rocinha às vésperas da ocupação pelas tropas do Estado reacionário. Na ocasião, nossa reportagem percorreu as vielas da favela e conversou com moradores. Todos diziam que os traficantes varejistas que dominavam a região já haviam fugido e o clima era de aparente tranquilidade. Mesmo assim, o circo da guerra aos pobres montado pelos gerenciamentos de turno não foi cancelado. Uma legítima parada militar para inglês ver.
As três favelas do Complexo da Rocinha têm quase 200 mil habitantes e ocupam as bases do morro Dois Irmão e do Maciço da Tijuca. As favelas dividem espaço com a Gávea, São Conrado e Leblon, esse último bairro detentor do título do metro quadrado mais caro do Brasil. Quatro dias antes da invasão ao complexo, os chefes do tráfico na Rocinha e Complexo de São Carlos, conhecidos como Nem e Coelho, respectivamente, foram presos pela polícia e exibidos como troféus pelos gerentes de turno. Ambos os traficantes estavam sendo escoltados por policiais militares e civis quando tentavam fugir da Rocinha.
História mal contada
Quando foi preso tentando escapar da favela no porta-malas de um carro de luxo, o traficante Nem estava de posse de 200 mil reais e acompanhado dos advogados André Luis Soares Cruz, que disse ser cônsul honorário do Congo; Demostenes Armando Dantas Cruz, que afirmou ser funcionário do consulado; e Luiz Carlos Cavalcanti Azenha. Muito influentes, os dois últimos citados são grandes aliados políticos de outro advogado, Jovenal da Silva Alcântara, assessor especial do gerente estadual Sérgio Cabral Filho. Como se não fosse o bastante, um delegado da Polícia Civil abordou o comboio da PM que conduzia o carro para a sede da Polícia Federal e também tentou liberar o veículo.
Estranhamente, nos dias seguintes, a cúpula da Polícia Civil se pronunciou em favor do delegado e dos advogados que estavam com Nem no carro. A versão dada pelo gerenciamento Cabral foi de que eles negociavam a rendição de Nem, o que aconteceria depois que o carro deixasse a favela. Resta saber porque um bandido levaria 200 mil reais para sua rendição, dinheiro esse oferecido pelos advogados que acompanhavam o traficante aos PMs que escoltavam o veículo. À Polícia Federal, o traficante disse repetidas vezes que não pretendia se entregar, mas o secretário de segurança, estranhamente, diz o contrário.
Para inglês ver
Três dias depois, às 2h da madrugada, tanques blindados subiam as favelas do Vidigal, Rocinha e Chácara do Céu, esmagando carros de moradores como latas de sardinha e abrindo enormes crateras nas ruas. Atrás dos blindados, 3,2 mil policiais revistavam moradores e suas casas. Aqueles que não estavam em casa tiveram suas portas arrombadas pelos policiais, como de praxe.
Dias antes, o comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), coronel René Alonso, chegou a se reunir publicamente com moradores para pedir-lhes paciência, referindo-se às revistas em residências sem mandado judicial. Na companhia do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, o coronel disse ainda que aqueles que se recusassem a abrir suas casas seriam reprimidos com violência. Um claro sinal de que, diferente do que disse o monopólio da imprensa, o Bope não veio para pedir e sim para mandar.
Na TV, Sérgio Cabral, o secretário de segurança, José Mariano Beltrame, e a chefe da Polícia Civil, Marta Rocha, falaram uma, duas, inúmeras vezes, que agora uma nova era seria inaugurada no Complexo da Rocinha. Que agora, o ‘poder público’ subiria o morro. Que agora, o trânsito seria organizado, o lixo recolhido e o sistema de iluminação revitalizado. No entanto, os moradores sabem que o abandono continuará — falta de escolas, creches, hospitais, saneamento, emprego, etc —, agora incrementado com a opressão policial em tempo integral. É o que disse o presidente da associação de moradores do Vidigal, Wanderlei Ferreira, em um breve bate-papo com nossa reportagem.
— O governador está falando para a classe média que vai compensar os 40 anos de abandono do poder público aqui, em apenas dois meses. É mentira. Porque nós não queremos só obras de maquiagem. Colocar lâmpadas novas, varrer o lixo e recapear as ruas é mole. Nós queremos escolas, pois as nossas não têm professores o suficiente, nós queremos que acabem com o esgoto a céu aberto, nós queremos postos de saúde sem falta de remédios e profissionais. O Estado não vai nos dar isso, nem em dois meses, nem em dez anos, porque os moradores sabem que eles não têm esse interesse. A verdade é que todos estão com medo da polícia. Nós sabemos como a PM age na favela. Todos sabem — diz o líder comunitário.
A discreta expulsão
Ele também afirma que, após o início da militarização, o preço dos imóveis no Complexo da Rocinha subiu muito e que os moradores antigos estão sendo substituídos por pessoas de classe média, turistas de outros países e outros estados e empresários do setor imobiliário.
— A luta da associação, há mais de 40 anos, sempre foi contra a especulação imobiliária. Nosso medo sempre foi do asfalto subir o morro e expulsar o morador. O vice-governador disse que, até o final do ano, vai distribuir 5 mil títulos de propriedade provisória. Aqui nós temos 50 mil moradias. E as outras 45 mil? Vários gringos, paulistas, mineiros estão comprando casa aqui. Eles não pagam taxas e o preço do imóvel, na maioria dos casos, é irrisório. E o morador já está começando a sair. O pessoal que está em área de risco, o governo disse que vai colocar naquelas casas do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, lá em Campo Grande. Uns apartamentos que parecem caixas de fósforo: tá ali, bonitinha, até chover. Quando chove, o troço desmancha. O morador não quer isso. Nem que fosse uma boa casa, ele não quer ir para Campo Grande — queixa-se.
Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, um dia após a entrada da polícia no Complexo da Rocinha, os preços dos imóveis tiveram um aumento de até 15 mil reis. Ainda segundo a pesquisa, os aluguéis nas favelas militarizadas tiveram uma valorização média de 6,8% superior à do ‘asfalto’. De acordo com os dados, antes das UPPs, os aluguéis nessas favelas eram 25% mais baixos.
Registros de abusos
Dias depois que nossos colaboradores conversaram com Wanderley, os primeiros abusos de PMs contra moradores já começavam a ser registrados. Um morador que preferiu não se identificar teve sua casa invadida por policiais do Bope que reviraram o imóvel e furtaram fotos íntimas dele com a esposa.
— Eu cheguei em casa, abri a porta e estava tudo revirado. Todas as roupas dos armários jogadas no chão. As gavetas quebradas, papéis espalhados, uma bagunça. Quando olhei as coisas pra ver se algo tinha sumido, dei falta de umas fotos da minha mulher. Porque eles levaram isso? Vão falar o quê? Que eu sou bandido e minha mulher é vagabunda? Morando em uma quitinete e trabalhando em loja de roupas? Isso é um absurdo. Na delegacia, os policiais não quiseram registrar ocorrência. Disseram que eu ia ter que esperar três horas. Eles tratam a gente que nem lixo — contou o homem, que é operário da construção civil.
A vizinha dele, que testemunhou a invasão, ficou quase uma hora detida sofrendo tortura psicológica dos policiais.
— Eles diziam ‘Cadê a droga? Cadê as armas? Qual é o cargo do seu vizinho no tráfico?’. Eu falei que eles estavam no lugar errado. Que ali todos éramos trabalhadores, mas não adiantou. Eu precisava ir trabalhar e eles não deixavam. Ficaram vários homens de preto, com os fuzis na minha cara e me tratando como se eu fosse bandida. Por essas e outras, que a gente que mora em favela não gosta de polícia. Pode perguntar. Quem aqui nunca sofreu um abuso da polícia? Todo mundo. Mas para eles, se você é contra a polícia, você é fechado com o tráfico — diz.
Nilo Batista: “Militarização das favelas no Rio de Janeiro é um estado de sítio inconstitucional”
Por Patrick Granja, especial para jornal A Nova Democracia
No mês de novembro, a reportagem de AND, juntamente com a equipe da Agência de Notícias das Favelas, foi ao Instituto Carioca de Criminologia, sediado no tradicional bairro de Santa Teresa, no Rio de Janeiro. Nossa tarefa era entrevistar seu fundador, o advogado e professor Nilo Batista. Em um breve bate-papo, o jurista condenou veemente a militarização das favelas do Rio de Janeiro e disse que a iniciativa é um atentado aos direitos constitucionais de seus moradores. Ainda segundo ele, essa nefasta política dita de segurança pública não seria viável sem o suporte publicitário do monopólio dos meios de comunicação.
Enquanto as UPPs avançam sobre uma das maiores favelas do mundo — a Rocinha — a população das regiões já militarizadas segue denunciando o regime de exceção instaurado pelo Estado nesses locais. O advogado criminalista Nilo Batista, ex-vice-governador do estado do Rio de Janeiro e fundador do Instituto Carioca de Criminologia, é um dos destacados denunciantes dessa obscura política nutrida pelos gerenciamentos Cabral, Paes e Roussef.
— A UPP, antes de mais nada, é uma iniciativa completamente inconstitucional, que tem o apoio da grande mídia acrítica. A série de restrições a que os moradores dessas favelas são submetidos só seria possível se fosse decretado estado de sítio ou estado de defesa, consultado o conselho da república, o conselho de defesa e o congresso nacional. Só assim seria possível levar a cabo essas restrições em território brasileiro, porque ali, a constituição não está tendo vigência. A começar pelo simples direito de ambulação, do qual essa grande mídia costuma ser tão ciosa, esse direito de ir e vir, um direito tão elementar, é proibido porque acontecem toques de recolher. Outra questão são as festas e manifestações culturais serem tutelados por uma autoridade policial militar. Isso é absolutamente inconstitucional — garante o jurista, que em seguida aponta o monopólio dos meios de comunicação como mentores publicitários desse estado de sítio.
— Se isso não estivesse ligado aos grandes lucros que virão dos megaeventos esportivos que acontecerão no Brasil, nos quais a mídia tem a fatia mais importantes, através dos milionários contratos de publicidade e patrocínio, já tinha ido para o ralo esse negócio de UPP. Porque os fracassos, os abusos já estão muito evidentes. Isso não é polícia de proximidade. Isso é polícia de conflito. É completamente irracional a segurança pública ser o eixo das outras políticas públicas. Pobres os locais onde a polícia é o veículo dos outros serviços — critica Nilo.
— Nesse avanço do Estado de polícia, a pena virou uma divindade no Brasil, o que é muito ruim. E aí, eles dão voz aos explicáveis sentimentos de vingança das vítimas, alavancam isso tudo, procuram criar clamor popular, etc. Faça uma manifestação pedindo a descriminalização do crime de apologia, que é claramente inconstitucional diante da liberdade de manifestação prevista na constituição. Não vai haver uma nota nos jornais. Claro. Pois são jornais antipopulares, que só olham o povo com os olhos do choque de ordem, com os olhos do higienismo, com os olhos do ‘bota abaixo’, com os olhos das oligarquias sanguinárias, fascistas, que sempre mandaram nesse país e continuam mandando. Agora, faça uma manifestação para pedir pena. Se tiver pouca gente, eles vão usar ângulos de filmagem e fotografia mais fechados, vão dizer que estava cheio, que tinham muitas pessoas. Vão dar todo o espaço nas páginas dos jornais — protesta o advogado criminalista.
Em seguida, Nilo Batista criticou a ocupação dos Complexos dos Alemão e da Penha pelo exército e disse que a iniciativa configura um atentado à constituição.
— O adestramento das forças armadas é feito para a guerra, que é um lugar de não-direito. O do policial é feito para o direito, para a legalidade. Na organização militar, a obediência, a ordem, devem ser vinculantes. A legalidade não está em questão. Até porque você está em um ambiente de não-legalidade. O policial tem o dever de checar a legalidade de uma ordem que lhe for atribuída. Coisa completamente diferente no âmbito militar. E essa aproximação entre o poder punitivo e suas agências e o poder militar é muito ruim para a democracia. Se você olhar para o século XX, que foi um século com muitos genocídios, perto de cada genocídio você vai encontrar, ou forças policiais militarizadas, ou forças militares com funções policiais. É com essa receita que, no Complexo do Alemão, nós estamos caminhando inadvertidamente — aponta o jurista.
Sobre a censura sofrida pelas reportagens de AND e ANF no Alemão, na ocasião em que soldados tentaram impedir os jornalistas de registrar imagens, Nilo diz ser mais um sinal desse estado de sítio inconstitucional.
— Só com estado de sítio seria possível isso. É um sinal desse autoritarismo com o qual a gente convive e que essa grande mídia silencia porque ela é sócia dos lucros disso — diz.
O jurista também comentou a prisão de quatro operários do PAC, moradores do Complexo do Alemão, acusados de desacato por soldados do exército e encarcerados durante quatro dias em uma prisão estadual.
— Ainda que eles fossem condenados pelo desacato, eles não cumpririam pena privativa de liberdade. A relação que nós observamos entre os desacatos lavrados em favelas com UPPs e os abusos de autoridade de policiais é a mesma relação que encontramos entre os homicídios e os autos de resistência nas favelas. Ou seja, atrás de cada desacato lavrado em favelas com UPP, na maioria dos casos, existe um crime de abuso de autoridade cometido pelo mesmo PM supostamente desacatado. Isso nunca é investigado, porque, quando arquivam o desacato, arquivam o abuso também. Uma vez, eu defendi uma senhora do morro dos Prazeres que questionou a atitude de um PM que agrediu o filho dela e foi presa por desacato — relata.
— Essa é mais uma das consequências de um estado de sítio inconstitucional, que foi decretado por um secretário de segurança, por um governador de estado, contrariando a constituição. E a mídia silencia, porque nada pode atrapalhar os seus lucros que estão por vir. Essa política tem que ser um sucesso de qualquer maneira, nem que seja, sem trocadilho, na porrada, como está sendo — conclui Nilo Batista.
(*) Nilo Batista é ex-vice-governador do Rio de Janeiro (na gestão de Leonel Brizola), jurista, fundador do Instituto Carioca de Criminologia, o ICC, professor do quadro permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes, professor titular de Direito Penal na UERJ e na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
Um ano de ocupação militar no Complexo do Alemão
Miséria e opressão sob as rédeas do novo comando
Por Patrick Granja, especial para jornal A Nova Democracia
Em novembro do ano passado, 1,6 mil soldados do exército subiam o Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, para ocupar permanentemente o conjunto de favelas. A ação foi marcada por inúmeras denúncias de abusos dos agentes de repressão do velho Estado, como torturas e saques a casas e estabelecimentos comerciais de moradores. Depois de um ano, o regime de exceção imposto aos trabalhadores do Complexo do Alemão segue vigorando. No entanto, a paciência dos moradores, pouco a pouco, vai se esgotando, enquanto agrava-se o tom das denúncias das barbaridades cometidas por soldados contra a população. Tráfico varejista por exército reacionário: seis por meia-dúzia.
Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, muita coisa mudou na vida do povo pobre no Rio de Janeiro. Favelas inteiras foram e continuam sendo removidas das áreas nobres da capital fluminense para dar lugar às grandes construções que irão preparar a cidade para os mega-eventos.
Em outra frente, o Estado reacionário iniciou uma corrida contra o tempo para acelerar o processo de militarização das favelas. As Unidades de Polícia Pacificadora passaram a dividir diplomaticamente o território desses guetos com os traficantes varejistas. Para o povo que habita esses locais, a opressão e a miséria seguem firmes e fortes, agora sob a chefia do velho Estado.
Um ano de militarização
No Complexo do Alemão, o quadro é o mesmo, porém, são as tropas do exército que comandam a militarização. A ocupação pelas chamadas ‘forças de pacificação’ começou em novembro do ano passado após onda de ataques a ônibus e patrulhas policiais, supostamente orquestrada por traficantes. 106 ônibus foram incendiados na ocasião. Contudo, pouco se ouvia falar sobre o assunto nas favelas dominadas pelo tráfico, o que gerou desconfiança sobre a autoria das ações, que ocuparam por semanas as manchetes dos jornais do monopólio. Mesmo assim, Luiz Inácio prontamente patrocinou a invasão do Complexo pelos tanques do exército e marinha, comboiados pela PM e pela polícia civil do Rio de Janeiro. Na semana em que militares entraram nas favelas, 17 pessoas morreram. Começava uma nova era de opressão para os 200 mil moradores do maior conjunto de favelas da América Latina.
Não é a primeira vez que moradores das favelas do Rio são forçados a viver sob a mira dos fuzis do exército reacionário. Em 1992, semanas antes da Eco-92, militares também ocuparam várias favelas, entre elas o Complexo do Alemão. A presença de dezenas de chefes de estado imperialistas teria motivado a ocupação provisória. Em 94 e 95, o exército novamente seria chamado a participar de uma ação conjunta com a polícia: a Operação Rio, com o suposto objetivo de combater o tráfico varejista nas favelas da cidade. Em junho de 1999, nova ocupação durante a Cimeira do Rio, que envolveu autoridades de países europeus e latino-americanos. Em 2008, militares que ocupavam o morro da Providência sequestraram três jovens moradores e os entregaram a bandidos de uma favela dominada pela quadrilha rival à que dominava a Providência. Os três garotos foram torturados por horas e, em seguida, executados.
“Serra Pelada”
Receosos com a presença de militares e policiais, centenas de moradores abandonaram suas casas por semanas e exilaram-se nas casas de parentes. A maioria, entretanto, estava presa em seus barracos, apavorada com os ininterruptos tiroteios. A reportagem de AND permaneceu durante dias no local e presenciou as exibições pirotécnicas de PMs e soldados do exército. Tiros eram disparados a esmo contra as favelas e raramente uma resposta era ouvida dos traficantes posicionados no alto dos morros. No meio do fogo cruzado, não existia lugar seguro para os moradores.
Passado o bang-bang, as casas desocupadas pelos moradores passaram a ser alvo de saques cometidos por policiais e soldados do exército. Escutas telefônicas feitas pela polícia federal flagraram traficantes negociando fugas dentro de viaturas policiais e caveirões em troca de ouro, PMs e policiais civis comentando o quanto roubaram das casa dos trabalhadores, além de vários outros crimes. Nas escutas, os agentes de repressão comparavam o Complexo do Alemão à Serra Pelada.
Na ocasião, AND já estava há uma semana no local e entrevistou moradores que tiveram roubados desde as ferramentas de trabalho de um operário da construção civil, até um cofre com 30 mil reais de um pastor evangélico. Além disso, eram incontáveis as denúncias de torturas, agressões e depredações, além do número oficial de 17 mortos na ação, número que pode ser maior, segundo moradores.
A tão falada ‘guerra’
Um artigo recente escrito pelo professor Nilo Batista — advogado criminalista e professor do quadro permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes — ilustra bem a garimpagem levada a cabo pelo exército e as polícias no Complexo do Alemão, assim como a contribuição ideológica do monopólio dos meios de comunicação à política de criminalização da pobreza nas favelas do Rio:
“Nos jornais de 12 de fevereiro de 2011, estampou-se a prisão do inspetor Trovão, suspeito ‘de ter participado da garimpagem no Complexo do Alemão’, dentro da prática alcunhada ‘espólio de guerra’ (O Globo, p. 21). Ele não só se vestia e se sentia como um soldado em plena batalha dentro de território inimigo, mas, sobretudo, confirmava seus figurinos e sentimentos lendo os jornais. Guerra é guerra.”
Trovão era um policial civil que ficou conhecido depois da chacina do Alemão, em junho de 2007 — uma mega-operação policial, às vésperas dos jogos Pan-Americanos, que mobilizou 1,4 mil policiais e deixou 19 pessoas mortas. Os laudos cadavéricos apontaram, semanas depois, que a maioria delas foi executada com tiros na nuca, de cima para baixo e a curta distância. No dia do massacre, Trovão foi fotografado caminhando por uma viela do Complexo fumando um charuto, entre vários corpos, vestido com a mesma farda usada pelas tropas ianques no Iraque e no Afeganistão.
A rebelião
Nos meses seguintes, as arbitrariedades cometidas por militares no Complexo do Alemão foram denunciados inúmeras vezes por moradores. No entanto, pouco era revelado pelo monopólio dos meios de comunicação. Muitos creditavam as denúncias a supostos complôs de traficantes para diminuir a confiabilidade nas tropas.
Além das denúncias de abusos, a repressão levada a cabo pelo exército às festas de rap, funk e samba nos fins de semana no Complexo do Alemão começou a atiçar os moradores. No dia 4 de setembro, veio o estopim. Dezenas de soldados atacaram um grupo de moradores que festejava e assistia a um jogo de futebol no Morro da Alvorada — uma das treze favelas do Complexo. Vários moradores ficaram feridos por tiros de balas de borracha disparados pela tropa, incluindo jovens, idosos e mulheres. As imagens da agressão foram flagradas com uma câmera de celular por um morador do local. O video revoltou os moradores que, nos dias seguintes, espalharam faixas repudiando a presença do exército nas favelas e fizeram combativos protestos em inúmeras localidades do conjunto de favelas.
As manifestações se repetiram nos dias 5 e 6 de setembro. No segundo dia, o tom dos protestos foi radicalizado e o exército tentou dispersar os manifestantes disparando tiros de fuzil para o alto. Nesse dia, nossa reportagem estava dentro do Morro da Alvorada e acompanhou de perto a mobilização dos moradores, que se armavam com paus, pedras e fogos de artifício, prontos para responder à tirania do exército reacionário.
Imediatamente, o monopólio dos meios de comunicação criminalizou a justa luta do povo declarando que as manifestações teriam sido orquestradas por traficantes. Chegaram a dizer que bandidos tentavam retomar o Complexo do Alemão. Rapidamente, moradores interromperam os protestos, sabendo que qualquer um que fosse baleado seria acusado de envolvimento com tráfico. Como disse uma antiga moradora: “só quem mora na favela sabe o que acontece de verdade”.
Os protestos cessaram, mas os abusos das tropas do exército contra moradores ganham um tom cada vez mais assustador. Somente nas últimas semanas, nossa equipe flagrou cerca de dez militares espancando um trabalhador de 42 anos na frente de sua esposa e filhos e, além disso, entrevistamos um jovem operário que foi baleado por policiais e abandonado em um hospital da rede pública depois de ficar por duas horas a espera de socorro.
Mesmo com todas as denúncias de excessos, a militarização está longe de seu fim. Na manhã do dia 24 de outubro, o gerente estadual, Sérgio Cabral, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, assinaram um convênio para prorrogar o tempo de permanência do exército no Complexo do Alemão. A previsão inicial era de que ocupação se estenderia até agosto deste ano. Entretanto, com essa nova prorrogação, a desocupação das favelas foi adiada para julho de 2012.
Nos dias 26 e 27, com autorização da justiça, o exército realizou mais uma operação no Complexo do Alemão, alegadamente à procura de armas e drogas. Ao fim da ação, nada havia sido encontrado. Uma mensagem gravada, emitida por um carro de som, indignou os moradores, que se indagavam que tipo de tratamento era aquele. A mensagem dizia: “Senhores moradores, o Exército Brasileiro está realizando um mandado judicial em cumprimento da lei. Fechem suas portas e janelas e aguardem orientação. Quando solicitado, abra a porta e aja de maneira educada. Obedeça a todas as instruções. Qualquer ação contrária será considerada como ato hostil e receberá a resposta necessária”.
Indagado por veículos do monopólio dos meios de comunicação sobre o áudio, o comandante das tropas do exército no Alemão, general Cesar Leme Justo, se apressou a dizer que aquilo não era toque de recolher, mas resulta evidente que toda a população do Complexo do Alemão se encontra sitiada e à mercê do arbítrio dos militares.
Como dizem os moradores, “nada mudou. Saiu o comando vermelho e entrou o comando verde”. A mesma opressão e miséria, sob as rédeas de outro comando: o velho, apodrecido e reacionário Estado brasileiro.
Quatro operários presos e um baleado
Dia 11 de outubro, um operário da construção, morador do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, foi baleado por policiais civis na favela da Grota. O rapaz caminhava em direção à firma onde trabalha, quando policiais da 22ª DP, que faziam uma operação na favela, foram confundidos com bandidos por soldados do exército. Os militares atiraram nos policiais, que revidaram. No meio do fogo cruzado, o trabalhador foi atingido no ombro e teria ficado por duas horas deitado no chão, sangrando, à espera de socorro.
Segundo ele, policiais o abandonaram no hospital, roubaram seus documentos e, ainda na favela, tentaram forjar suas digitais em uma arma e em um saco com drogas.
— Eu estava indo na firma onde eu trabalho para resolver um problema. Quando eu ouvi os tiros, tentei correr por uma viela e, na mesma hora, senti um tiro me atingir pelas costas. Quando olhei, vi o policial atrás de mim. Na minha frente, vi que tinham homens do exército respondendo aos tiros da polícia. Eles se juntaram depois e começaram a discutir. Enquanto isso, eu fiquei durante duas horas sangrando no chão. No hospital, eles pegaram a minha identidade e meu título e, quando eu fui ser atendido, outro PM que estava no hospital disse que os policiais civis tinham ido embora com os meus documentos — conta o rapaz que não quis se identificar.
Em outro caso, no dia 18 de outubro, cinco moradores do Complexo do Alemão foram presos por homens do exército próximo à estação do teleférico do Alemão, acusados de desacatar os militares. Quatro deles são operários da obra do Programa de Aceleração do Crescimento no conjunto de favelas. Os trabalhadores ficaram quatro dias presos e, na cadeia, teriam sido agredidos por um agente penitenciário e ficado dias sem dormir, se alimentar e até sem beber água. Eles negam as acusações e afirmam nunca terem sofrido tamanha humilhação.
— Eu estou revoltado e quero justiça. Nós não fizemos nada e, mesmo que tivéssemos feito, nada justifica o que nós passamos. Ficamos sem água e comida. Nossas esposas levaram água pra gente, mas não nos entregaram. Tínhamos que fazer nossas necessidade em um buraco. Ficamos em uma cela quente e sem janelas e ainda apanhamos de um agente penitenciário. Trabalho desde jovem. Somos pessoas trabalhadoras, gente de bem. Nunca pensamos que passaríamos por uma humilhação dessas — conta um dos operários.
Moradores da Rocinha denunciam abusos da PM e a ação de ‘milícias’ na favela
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
Apenas uma semana após a entrada da polícia no Complexo da Rocinha, denúncias de abusos cometidos por PMs contra moradores começaram a surgir. No dia 14 de novembro, um morador que teve sua casa invadida e revirada por policiais ligou para a redação de A Nova Democracia para relatar o ocorrido. No dia seguinte, nossa reportagem foi ao local para conversar com o rapaz. Segundo ele, sua esposa chegou a ir à delegacia, mas policiais teriam se negado a registrar um boletim de ocorrência. No dia seguinte, defensores dos direitos do povo acompanharam o morador até a 15ª DP, onde policiais civis, dessa vez, concordaram em registrar a ocorrência.
A vizinha do casal que vive no imóvel disse que viu quando PMs deixaram o local. Os policiais teriam mantido a trabalhadora detida por horas. Ela conta que, durante esse periodo, foi submetida à tortura psicológica pelos PMs. Segundo a moradora, mesmo com pouco tempo de militarização, o custo de vida na favela está subindo cada vez mais. De acordo com ela, grupos paramilitares, conhecidos como milícias, estariam começando a agir no Complexo da Rocinha.
Militarização do Alemão é alvo de críticas e denúncias em audiência pública no MPF do Rio
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
Na tarde do dia 18 de novembro, foi realizada na sede do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, uma audiência pública onde foram discutidos os problemas da militarização nos Complexos do Alemão e da Penha. Na ocasião, militares afirmaram que 99% dos moradores dos dois complexos de favelas aprovam a ocupação levada a cabo pelo exército reacionário. A afirmação foi amplamente questionada por moradores que estavam no local, líderes comunitários, defensores dos direitos humanos e militantes de vária organizações. O evento foi marcado pelo depoimento emocionado de um dos quatro operários do PAC que moram no Complexo do Alemão e foram presos arbitrariamente por soldados do exército em outubro.
Líderes comunitários, parentes dos operários presos e até a procuradora geral dos direitos do cidadão, Gilda Carvalho, também criticaram a prisão dos trabalhadores. Defensores públicos e representantes de organizações que lutam pelos direitos do povo também fizeram sérias denúncias contra a famigerada força de pacificação.
Imagens exclusivas do momento da ocupação do Complexo da Rocinha pela polícia
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
Dias após a ocupação do complexo da Rocinha pelas tropas do Estado reacionário, AND divulga imagens exclusivas feitas de dentro do morro do Vidigal no momento da invasão. As cenas foram feitas por colaboradores de A Nova Democracia e mostram desde as primeiras movimentações da polícia e da marinha durante a madrugada, até a chegada dos agentes de repressão ao alto da favela logo após o amanhecer. Tanques blindados inauguraram a operação subindo as frágeis ladeiras do Vidigal acompanhados de perto por nossas câmeras.
Já durante o dia, helicópteros da polícia fizeram vôos rasantes assustando a população. O aparato da polícia serviu apenas para intimidar os trabalhadores pobres que vivem na região e causar clamor dos reacionários de plantão. Isso porque, segundo moradores, os traficantes varejistas que dominavam a favela já haviam fugido dias antes da invasão da polícia.
Justiça absolve mais um PM acusado de matar criança no Rio de Janeiro
Na tarde de ontem, o ex-policial militar Elias Gonçalves, acusado de matar o menino de três anos, João Roberto Soares, em 2008, foi absolvido pela justiça do Rio de Janeiro. O ex-PM é acusado de atirar contra o carro da dona de casa Alessandra Soares, que estava acompanhada de João e do seu outro filho, de nove meses. Somente o menino foi atingido e não resistiu aos ferimentos. Os PMs alegaram que perseguiam um carro suspeito e o confundiram com o veículo dirigido por Alessandra.
Depois de mudar sua versão do crime três vezes, o ex-PM, em seu depoimento em juízo, disse que apenas atirou para o chão. Ele foi absolvido por um juri popular dos crimes de lesão corporal e homicídio doloso, quando existe a intenção de matar.
— As pessoas não podem matar outras em praça pública como eles fizeram. Nada justifica. Eles deram 17 tiros no carro parado. Minha mulher ainda jogou a bolsa para fora para mostrar que ali tinha uma família. Ele estava com intenção de matar, só isso. É um absurdo morar em uma cidade onde 92% dos homicídios não são elucidados. Não queremos mais isso, é um grito que chega baixo por justiça. A gente ainda ganhou uma indenização, mas eles não pagam. Tem gente há 20 anos esperando. A gente fica se humilhando. Até isso favorece a eles — disse o pai de João, Paulo Soares.
Em dezembro de 2008, outro PM que participou do crime, William de Paula, o primeiro a ser julgado, foi condenado a sete meses de prisão em regime aberto. O Ministério Público recorreu e a sentença foi anulada. Ele aguarda em liberdade a abertura de um novo processo também no Tribunal do Júri.
Líder comunitário do Complexo da Rocinha diz que UPP não mudará realidade dos moradores
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
Há dez dias, policiais civis e militares ocuparam as favelas da Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu para a instalação da 19ª Unidade de Polícia Pacificadora. Dois dias após a ocupação, colaboradores de A Nova Democracia no morro do Vidigal entrevistaram o presidente da associação de moradores, Wanderley Ferreira, para lhe perguntar sua opinião sobre a recém chegada militarização. O líder comunitário disse que as obras iniciais anunciadas pelos gerenciamentos de turno são apenas obras de maquiagem. Ele afirma que essas obras estão muito distantes das reais necessidades dos moradores das três favelas ocupadas pela polícia.
Para Wanderley, o foco da militarização é proteger a estrutura da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, não melhorar efetivamente a vida dos moradores das favelas do Rio, como afirma o monopólio dos meios de comunicação. Segundo Wanderley, a especulação imobiliária inaugurada pela nova UPP já fez muitos moradores antigos da favela irem embora. De acordo com o líder comunitário, no lugar desses moradores, turistas brasileiros e estrageiros, pessoas de classe média e empresários do setor imobiliário estariam ocupando os imóveis.
Nilo Batista fala sobre as UPPs e a presença do exército no Complexo do Alemão
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
Entrevista com o criminologista Nilo Batista, fundador do Instituto Carioca de Criminologia, sediado no tradicional bairro de Santa Teresa, no Rio de Janeiro. Nilo Batista também é professor do quadro permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes, professor titular de Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e, desde 2006, também na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nessa entrevista, o professor fala sobre as famigeradas Unidades de Polícia Pacificadora e sobre a presença do exército no Complexo de favelas do Alemão. A produção dessa reportagem contou com o apoio da Agência de Notícias das Favelas (http://www.anf.org.br).
Dezenas de pessoas ficam feridas em violento ataque do exército no Complexo do Alemão
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
Na madrugada do último sábado, dia 5 de novembro, centenas de pessoas que celebravam um aniversário em um salão de festas do Complexo do Alemão, na localidade Largo do Cruzeiro, foram atacadas por soldados do exército. Segundo um dos aniversariantes, ferido no rosto com um tiro de bala de borracha, os militares tentaram invadir a festa, mas foram impedidos pelos convidados. Em seguida, os soldados teriam atirado bombas de gás lacrimogêneo para dentro do salão. Ainda segundo os moradores, as pessoas que saiam do imóvel, sufocadas com a fumaça, eram atingidas na saída com tiros de bala de borracha disparados pelo exército. Tiros de fuzil também teriam sido efetuados para o alto pelos militares. Cerca de 40 pessoas ficaram feridas no ataque.
Sufocadas pelas bombas atiradas pelo exército para dentro do salão, algumas das vítimas chegaram a pensar que não sobreviveriam ao ataque. Os moradores disseram ainda que não existe um orgão que fiscalize a ação dos militares no Complexo do Alemão. Segundo eles, a população das 13 favelas do Complexo encontra-se abandonada e a mercê dos excessos cometidos diariamente pelo exército.
Doze anos de terrorismo de Estado contra a tradicional Casa do Índio no Rio de Janeiro
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
A tradicional Casa do Índio, na Ilha do Governador, Rio de Janeiro, está na mira da obscura política indigenista do gerenciamento tampão de Dilma Roussef. Desde 1999, com a criação da Fundação Nacional de Saúde, a Funasa, a Casa do Índio começou a ter seus recursos cortados pelos gerenciamentos de turno. A instituição foi criada em 1968 para auxiliar índios portadores de deficiências físicas, mentais e doenças crônicas. Sua fundadora e diretora, Eunice Cariry, diz que, depois da criação da Funasa, os moradores da Casa do Índio têm sofrido com cortes de verbas, fraudes em notas fiscais e até invasões da polícia federal ao prédio da instituição. Segundo denúncias de outros grupos indigenistas, os ataques estariam sendo orquestrados porque a Fundação Oswaldo Cruz estaria interessada no imóvel, em conluio com a direção do Museu do Índio.
Seundo Dona Cariry, o presidente do Museu do Índio há mais de dez anos, José Carlos Levinho, é um dos protagonistas dessa estratégia de desarticulação da Casa do Índio. De acordo com ela, seu objetivo seria transformar o local em um cento de estudos. Dona Cariry diz que, além das ameaças à estrutura da casa do Índio, os gerenciamentos de turno chegaram a invadir o local com a polícia e atirar bombas contra o prédio. De acordo com a fundadora da Casa do Índio, o cancelamento repentino de um convênio com o governo federal prevê a suspensão dos salários de todos os funcionários. Mas Dona Cariry diz que continuará resistindo.
Moradores do Complexo do Alemão são presos arbitrariamente por soldados do exército
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
No dia 18 de outubro, cinco moradores do Complexo do Alemão, presos por homens do exército, foram soltos do presidio Ary Franco, em Água Santa. Quatro deles são operários da obra do PAC no conjunto de favelas. Os trabalhadores foram presos quatro dias antes acusados de desacatar um grupo de militares próximo à estação do teleférico do Alemão. Eles negam as acusações e afirmam nunca terem sofrido tamanha humilhação.
Como mostram as imagens a seguir, moradores protestaram contra a prisão e, um deles, que filmava tudo com um celular também foi preso. Militares acusam os trabalhadores de apoligia ao crime, desacato a autoridade e resistência à prisão. Entretanto, os operários afirmam que foram confundidos quando voltavam do trabalho. O telefone usado para filmar a prisão também foi apreendido, mas segundo o rapaz, dono do telefone, o aparelho não foi devolvido pelos militares ou pelos policiais. Na prisão, os operários teriam sido agredidos por um agente penitenciário e ficado dias sem dormir, se alimentar e até sem beber água.
Jovem trabalhador é baleado por policiais no Complexo do Alemão
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
Na última terça-feira, dia 11 de outubro, um operário da construção civil morador do Complexo do Alemão foi baleado por policiais civis na favela da Grota. O rapaz caminhava em direção à firma onde trabalha, quando policiais civis da 22ª DP, que faziam uma operação na favela, foram confundidos com bandidos por soldados do exército. Os militares atiraram nos policiais, que revidaram. No meio do fogo cruzado, o trabalhador teria sido atingido no ombro por um tiro disparado pelos policiais. Enquanto isso, o jovem teria ficado deitado no chão por duas horas a espera de socorro. Ele contou a nossa reportagem que os policiais civis o abandonaram no hospital, roubaram seus documentos e, ainda na favela, tentaram forjar suas digitais em uma arma e em um saco com drogas. Frente ao protesto dos moradores, os políciais teriam desistido da farsa. O rapaz ainda criticou a militarização do Complexo Alemão, que tem sido alvo de seguidas denúncias de abusos contra moradores. Depois que o entrevistamos, o trabalhador foi à 5ª DP para registrar um boletim de ocorrência contra os policiais que o balearam.
Transporte alternativo do Complexo do Alemão é atacado pela polícia
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
Na tarde de ontem, dia 11 de outubro, o transporte alternativo do Complexo do Alemão foi proibido de circular pela Polícia Militar. Segundo os trabalhadores que operam o serviço, do dia para a noite, as licenças cedidas pela prefeitura aos motoristas foram canceladas, vários deles foram multados e tiveram seus documentos apreendidos pela PM. Além do mototaxi, as Kombis são o único meio de transporte que circula dentro das treze favelas do Complexo. Com a proibição, idosos, deficientes, crianças e outros trabalhadores também foram pegos de surpresa e ficaram sem ter como ir para casa. A repressão ao serviço é mais um capítulo do regime de exceção imposto pelas forças de repressão do velho Estado no Complexo do Alemão.
Segundo o comando do exército, as multas aplicadas indevidamente seriam canceladas e os documentos apreendidos seriam devolvidos. No entanto, até o final da noite de ontem, as infrações aplicadas aos trabalhadores continuavam relacionadas no portal do Departamento Estadual de Trânsito.
